Termos de IA

1. Objeto e relação com os demais documentos

Estes Termos de IA (“Termos de IA”) regem o acesso e o uso dos recursos de inteligência artificial disponibilizados na Plataforma TrustMosaic (“Recursos de IA”), incluindo, entre outros, o módulo MeshAI e funcionalidades de IA incorporadas a outros módulos.

Estes Termos de IA complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de conflito especificamente quanto a Recursos de IA, estes Termos de IA prevalecem sobre os Termos de Uso. Quando houver Contrato de Assinatura (MSA) com anexo de IA, este prevalece sobre estes Termos de IA.

2. Definições

• Recursos de IA: funcionalidades que utilizam modelos de aprendizado de máquina ou modelos de linguagem para gerar, classificar, resumir, analisar ou sugerir conteúdo.
• Entradas (Inputs): dados, prompts, documentos e instruções submetidos por você aos Recursos de IA.
• Saídas (Outputs): o conteúdo gerado pelos Recursos de IA a partir das Entradas.
• Provedores de Modelos: terceiros que fornecem modelos de IA eventualmente utilizados pela Plataforma.

3. Não utilização de dados do cliente para treinamento

A TrustMosaic não utiliza Entradas nem Saídas dos clientes para treinar, ajustar ou aprimorar modelos de IA de uso geral ou de outros clientes. Os dados que você submete aos Recursos de IA são processados exclusivamente para gerar a Saída e prestar o Serviço a você.

A TrustMosaic exige, contratualmente, que os Provedores de Modelos eventualmente utilizados não retenham nem utilizem as Entradas e Saídas para treinamento, observando configurações de retenção mínima ou retenção zero, conforme aplicável.

Eventual uso de dados para aprimoramento de funcionalidades específicas, quando existir, dependerá de previsão contratual expressa e de adesão (opt-in) do cliente, jamais por padrão.

Por que isto importa: este é o ponto que mais protege você e a TrustMosaic. Para uma plataforma de auditoria, forense e denúncia, a garantia de não-treinamento é condição de confiança e de conformidade.

4. Propriedade das Entradas e Saídas

As Entradas permanecem de titularidade do cliente. Na máxima extensão permitida pela lei, as Saídas geradas para você pertencem a você (ou ao cliente controlador), que assume a responsabilidade por seu uso.

Você não pode utilizar as Saídas para desenvolver, treinar ou aprimorar produto, serviço ou modelo de IA concorrente da TrustMosaic.

Dada a natureza dos modelos de IA, Saídas idênticas ou semelhantes podem ser geradas para outros usuários; a titularidade atribuída a você não cria exclusividade sobre conteúdos genéricos ou independentemente desenvolvidos.

5. Natureza dos Recursos de IA e limitações

Os Recursos de IA constituem ferramenta de apoio à decisão e não substituem o julgamento profissional humano. Você reconhece que:

• as Saídas podem conter imprecisões, omissões ou erros, inclusive informações que pareçam plausíveis mas sejam incorretas (“alucinações”);
• as Saídas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, de auditoria, financeiro ou regulatório;
• decisões com efeitos relevantes — especialmente em auditoria, investigação, denúncia e checagem de conflito — exigem revisão e validação humana antes de qualquer ação;
• a TrustMosaic não garante exatidão, completude ou adequação das Saídas a uma finalidade específica.

6. Supervisão humana e uso responsável

Você se compromete a manter supervisão humana significativa sobre o uso dos Recursos de IA e a não delegar a sistemas de IA, de forma exclusiva, decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente pessoas, sem revisão humana adequada, em linha com a LGPD (direito à revisão de decisões automatizadas) e com as melhores práticas de governança de IA.

Você não pode usar os Recursos de IA para:

• gerar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tomar decisões automatizadas sobre pessoas sem base legal e sem supervisão humana;
• inferir dados sensíveis de forma incompatível com a lei aplicável;
• contornar salvaguardas de segurança ou de compartimentação da Plataforma.

7. Aplicação aos módulos sensíveis

Nos módulos de natureza sensível (investigação forense, denúncia e checagem de conflito), os Recursos de IA observam controles reforçados:

• compartimentação — as Entradas e Saídas relacionadas a investigações são isoladas e não influenciam Recursos de IA de outros contextos ou clientes;
• finalidade restrita — o uso de IA nesses módulos limita-se ao apoio operacional definido pelo cliente controlador;
• rastreabilidade — o uso de Recursos de IA nesses contextos é registrado em trilha de auditoria.

A responsabilidade pela legalidade da finalidade e pela existência de base legal para o tratamento desses dados é do cliente controlador, atuando a TrustMosaic como Operadora.

8. Provedores de Modelos e subprocessadores

A Plataforma pode utilizar modelos de IA de terceiros para viabilizar os Recursos de IA. Esses Provedores de Modelos atuam como suboperadores, sob obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e não-treinamento, compatíveis com estes Termos de IA, com a Política de Privacidade e com o DPA. A relação de suboperadores é mantida e disponibilizada conforme o DPA.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais por meio dos Recursos de IA observa a Política de Privacidade e, quando aplicável, o DPA. Para os dados inseridos pelo cliente, a TrustMosaic atua como Operadora, processando-os conforme as instruções do cliente controlador.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os Recursos de IA são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de exatidão ou adequação. A TrustMosaic não responde por decisões tomadas com base nas Saídas sem a devida revisão humana. As limitações de responsabilidade dos Termos de Uso e do MSA aplicam-se igualmente aos Recursos de IA.

11. Evolução dos Recursos de IA

Os Recursos de IA estão em evolução contínua. Modelos, funcionalidades e comportamentos podem ser atualizados, substituídos ou descontinuados. Alterações relevantes nestes Termos de IA serão comunicadas e publicadas com indicação de data.

12. Lei aplicável

Estes Termos de IA são regidos pelas leis brasileiras e devem ser lidos em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o MSA e seus anexos.